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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 79 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 79 / 2023
Ementa Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Data de Publicação 10/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores JORNADA DE TRABALHO, LAUDO MÉDICO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REDUÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/02/2025 - Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho

Tramitação

Data Descrição
10/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
10/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
12/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
18/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim, ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
12/02/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
12/02/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/02/2025 Publicado o Parecer nº 6, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 12 e 13)
17/02/2025 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/02/2025 6 / 2025 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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