Projeto de Lei n° 785, de 2023 ( PL 785 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	785 / 2023
Ementa	Proíbe o acorrentamento de animais domésticos no Estado.
Data de Publicação	13/05/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Clarice Ganem
Apoiador(es)
Indexadores	DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, MAUS-TRATOS, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 09/08/2023 - Concedida vista a Deputada Marta Costa

Data	Descrição
13/05/2023	Publicado no Diário da Assembleia
13/05/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
16/05/2023	Pauta de 1ª sessão.
17/05/2023	Pauta de 2ª sessão.
18/05/2023	Pauta de 3ª sessão.
19/05/2023	Pauta de 4ª sessão.
22/05/2023	Pauta de 5ª sessão.
23/05/2023	Publicada a emenda de nº 01, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág.11)
23/05/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/05/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023	Distribuído ao Deputado Caio França
23/06/2023	Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
09/08/2023	Concedida vista a Deputada Marta Costa

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1	Caio França
1	23/05/2023	Emenda de Pauta	1 /2023	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel	Itamar Borges
Total: 1 ocorrência(s)

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