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Projeto
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Projeto de lei nº 817 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
817 / 2023
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar Sistema Estadual de Cultura, com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.
Data de Publicação
18/05/2023
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maurici
,
Paulo Fiorilo
,
Luiz Claudio Marcolino
,
Professora Bebel
,
Eduardo Suplicy
,
Enio Tatto
,
Luiz Fernando T. Ferreira
,
Rômulo Fernandes
,
Márcia Lia
,
Donato
,
Emídio de Souza
,
Thainara Faria
,
Guilherme Cortez
,
Beth Sahão
,
Reis
,
Simão Pedro
,
Monica Seixas do Movimento Pretas
,
Leci Brandão
,
Ediane Maria
Apoiador(es)
Indexadores
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CULTURA, POLÍTICA ESTADUAL
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 27/06/2024 - Publicado o Despacho: Deferidos os requerimentos de coautoria do
PL nº 817/2023
. (D.A., pág. 133)
Tramitação
Data
Descrição
18/05/2023
Publicado no Diário da Assembleia
18/05/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/05/2023
Pauta de 1ª sessão.
22/05/2023
Pauta de 2ª sessão.
23/05/2023
Pauta de 3ª sessão.
24/05/2023
Pauta de 4ª sessão.
25/05/2023
Pauta de 5ª sessão.
26/05/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/05/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023
Distribuído ao Deputado
Altair Moraes
13/09/2023
Publicado o Requerimento nº 2.091, de 2023, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado
Maurici
. (D.A., pág. 13)
13/09/2023
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL 817/2023
. (D.A., pág. 97)
15/09/2023
Publicado o Requerimento nº 2.117, de 2023, de autoria do Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Maurici e Paulo Fiorilo. (D.A., pág. 4)
15/09/2023
Publicado o Requerimento nº 2.119, de 2023, de autoria da Deputada
Professora Bebel
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Maurici e Paulo Fiorilo. (D.A., pág. 4)
15/09/2023
Publicado o Despacho: Deferida a coautoria do Deputado
Luiz Claudio Marcolino
ao
PL nº 817 de 2023
. (D.A., pág. 314)
15/09/2023
Publicado o Despacho: Deferida a coautoria da Deputada
Professora Bebel
ao
PL nº 817 de 2023
. (D.A., pág. 314)
20/09/2023
Publicado o Requerimento nº 2.168, de 2023, de autoria do Deputado
Eduardo Suplicy
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Maurici, Paulo Fiorilo, Luiz Claudio Marcolino e Professora Bebel. (D.A., pág. 15)
20/09/2023
Publicado o Requerimento nº 2.180, de 2023, de autoria do Deputado
Enio Tatto
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Maurici, Paulo Fiorilo, Luiz Claudio Marcolino e Professora Bebel. (D.A., pág. 15)
20/09/2023
Publicado o Requerimento nº 2.174, de 2023, de autoria do Deputado
Luiz Fernando T. Ferreira
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Maurici, Paulo Fiorilo, Luiz Claudio Marcolino e Professora Bebel. (D.A., pág. 15)
20/09/2023
Publicado o Requerimento nº 2.167, de 2023, de autoria do Deputado
Rômulo Fernandes
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Maurici, Paulo Fiorilo, Luiz Claudio Marcolino e Professora Bebel. (D.A., pág. 15)
20/09/2023
Publicado o Requerimento nº 2.179, de 2023, de autoria da Deputada
Márcia Lia
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Maurici, Paulo Fiorilo, Luiz Claudio Marcolino e Professora Bebel. (D.A., pág. 15)
20/09/2023
Publicado o Despacho: Deferidos os requerimentos de coautoria do
PL 817/2023
. (D.A., pág. 20)
26/09/2023
Publicado o Requerimento nº 2.118, de 2023, de autoria do Deputado
Donato
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Maurici e Paulo Fiorilo. (D.A., pág. 9)
26/09/2023
Publicado o Despacho: Deferida a coautoria do deputado
Donato
ao
PL nº 817 de 2023
. (D.A., pág. 16)
05/10/2023
Publicado o Requerimento nº 2329, de 2023, de autoria do Deputado
Emídio de Souza
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Paulo Fiorilo, Maurici, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Professora Bebel, Eduardo Suplicy, Rômulo Fernandes, Enio Tatto, Márcia Lia e Donato. (D.A. pág. 4)
05/10/2023
Publicado o Requerimento nº 2327, de 2023, de autoria da Deputada
Thainara Faria
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Paulo Fiorilo, Maurici, Luiz Claudio Marcolino, Eduardo Suplicy, Professora Bebel, Rômulo Fernandes, Luiz Fernando T. Ferreira, Enio Tatto, Donato e Márcia Lia. (D.A. pág. 4)
05/10/2023
Publicado o Despacho: "Deferidos os pedidos de coautoria do
PL 817/2023
". (D.A. pág. 4)
22/11/2023
Publicado o Requerimento nº 2709, de 2023, de autoria do Deputado
Guilherme Cortez
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Maurici, Paulo Fiorilo, Luiz Claudio Marcolino, Professora Bebel, Eduardo Suplicy, Rômulo Fernandes, Luiz Fernando T. Ferreira, Enio Tatto, Márcia Lia, Donato, Emídio de Souza, Thainara Faria. (D.A. pág. 15)
22/11/2023
Publicado o Despacho: "Deferido o requerimento de coautoria do
PL 817/2023
." (D.A., pág. 16)
05/12/2023
Publicado o Requerimento nº 2886, de 2023, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 11)
07/02/2024
Publicado o Requerimento nº 34, de 2024, de autoria da Deputada
Beth Sahão
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Paulo Fiorilo, Rômulo Fernandes, Maurici, Luiz Fernando T. Ferreira, Professora Bebel, Luiz Claudio Marcolino, Eduardo Suplicy, Enio Tatto, Emídio de Souza, Thainara Faria, Donato e Márcia Lia. (D.A., pág. 13)
07/02/2024
Publicado o Requerimento nº 42, de 2024, de autoria do Deputado
Reis
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Paulo Fiorilo, Eduardo Suplicy, Maurici, Professora Bebel, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Enio Tatto e Márcia Lia. (D.A., pág. 13)
07/02/2024
Publicado o Despacho: Deferidos os requerimentos de coautoria ao
PL 817/2023
. (D.A., pág. 13)
08/02/2024
Publicado o Requerimento nº 49, de 2024, de autoria do Deputado
Simão Pedro
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Luiz Claudio Marcolino, Paulo Fiorilo, Eduardo Suplicy, Maurici, Professora Bebel, Luiz Fernando T. Ferreira, Enio Tatto e Márcia Lia. (D.A., pág. 3)
08/02/2024
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado
Simão Pedro
como coautor do
Projeto de lei nº 817/2023
. (D.A., pág. 4)
20/06/2024
Publicado o Requerimento nº 1352, de 2024, de autoria da Deputada
Monica Seixas do Movimento Pretas
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado
Maurici
. (D.A., pág. 4)
20/06/2024
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão da Deputada
Monica Seixas do Movimento Pretas
como coautora do
Projeto de lei nº 817/2023
. (D.A., pág. 20)
27/06/2024
Publicado o Requerimento nº 1483, de 2024, de autoria da Deputada
Ediane Maria
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado
Maurici
. (D.A., pág. 14)
27/06/2024
Publicado o Requerimento nº 1433, de 2024, de autoria da Deputada
Leci Brandão
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado
Maurici
. (D.A., pág. 14)
27/06/2024
Publicado o Despacho: Deferidos os requerimentos de coautoria do
PL nº 817/2023
. (D.A., pág. 133)
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Req. Urgência(1)
Requerimento de coautoria(18)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/12/2023
Req. Urgência
2886 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Paulo Fiorilo
2
27/06/2024
Requerimento de coautoria
1483 /2024
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Ediane Maria
3
27/06/2024
Requerimento de coautoria
1433 /2024
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Leci Brandão
4
20/06/2024
Requerimento de coautoria
1352 /2024
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Monica Seixas do Movimento Pretas
5
08/02/2024
Requerimento de coautoria
49 /2024
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Simão Pedro
6
07/02/2024
Requerimento de coautoria
42 /2024
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Reis
7
07/02/2024
Requerimento de coautoria
34 /2024
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Beth Sahão
8
22/11/2023
Requerimento de coautoria
2709 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Guilherme Cortez
9
05/10/2023
Requerimento de coautoria
2329 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Emídio de Souza
10
05/10/2023
Requerimento de coautoria
2327 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Thainara Faria
Total: 19 ocorrência(s)
1
2
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