Projeto de Lei n° 823, de 2023 ( PL 823 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	823 / 2023
Ementa	Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas.
Data de Publicação	19/05/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores	ANHUMAS (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 03/04/2024 - Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão

Data	Descrição
19/05/2023	Publicado no Diário da Assembleia
19/05/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/05/2023	Pauta de 1ª sessão.
23/05/2023	Pauta de 2ª sessão.
24/05/2023	Pauta de 3ª sessão.
25/05/2023	Pauta de 4ª sessão.
26/05/2023	Pauta de 5ª sessão.
29/05/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
29/05/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
07/12/2023	Devolvido com cota do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo.
12/12/2023	Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens
15/12/2023	Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 3337/2023, encaminhando os documentos que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015.
15/03/2024	Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT 24/2024, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
18/03/2024	Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
21/03/2024	Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
03/04/2024	Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão

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Natureza Número Ano

	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	favorável	Dr. Jorge do Carmo
	Cota	solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo e Viagens, para manifestação	Dr. Jorge do Carmo
Total: 0 ocorrência(s)

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