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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 828 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 828 / 2023
Ementa Determina a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos monitores dos vagões de metrô e trem no Estado.
Data de Publicação 19/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clarice Ganem , Ricardo França , Rafael Saraiva
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/08/2025 - Distribuído a Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas

Tramitação

Data Descrição
19/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
19/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
23/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
24/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
26/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
29/05/2023 Publicado Requerimento nº945, de 2023, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem. (D.A., pág. 5)
29/05/2023 Publicado o Despacho Deferido o requerimento de coautoria do PL 828/2023.(D.A., pág.29)
29/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
15/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023 Concedida vista ao Deputado Rafael Saraiva
13/09/2023 Concedida vista ao Deputado Rafael Saraiva
21/03/2024 Devolvido da vista
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
30/10/2024 Publicado o Requerimento nº 2695, de 2024, de autoria do Deputado Rafael Saraiva. solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem. (D.A., pág. 26)
30/10/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 828/2023. (D.A., pág. 477)
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
28/05/2025 Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
30/06/2025 Publicado o Parecer nº 381, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
30/06/2025 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/08/2025 Distribuído a Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2023 381 / 2025 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/2024 Requerimento de coautoria 2695 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rafael Saraiva
2 29/05/2023 Requerimento de coautoria 945 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Ricardo França
Total: 2 ocorrência(s)
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