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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 843 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
843 / 2023
Ementa
Estabelece o prazo de validade das certidões necessárias para a celebração de parcerias entre o primeiro e o terceiro setor no Estado.
Data de Publicação
20/05/2023
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ana Carolina Serra
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTRATO, PRAZO DE VALIDADE, TERCEIRO SETOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/02/2024 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
20/05/2023
Publicado no Diário da Assembleia
20/05/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/05/2023
Pauta de 1ª sessão.
24/05/2023
Pauta de 2ª sessão.
25/05/2023
Pauta de 3ª sessão.
26/05/2023
Pauta de 4ª sessão.
29/05/2023
Pauta de 5ª sessão.
30/05/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/05/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023
Distribuído ao Deputado
Mauro Bragato
13/06/2023
Recebido do Relator, Deputado
Mauro Bragato
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/06/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Mauro Bragato
, favorável
27/06/2023
Publicado o Parecer nº 635, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 48)
27/06/2023
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
31/07/2023
Distribuído ao Deputado
Paulo Correa Jr
03/08/2023
Recebido do Relator, Deputado
Paulo Correa Jr
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
09/08/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Correa Jr
, favorável
14/08/2023
Publicado o Parecer nº 753, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
14/08/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/09/2023
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
21/09/2023
Recebido da Relatora, Deputada
Fabiana Bolsonaro
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
22/11/2023
Publicado o Requerimento nº 2.717, de 2023, de autoria do Deputado
Vinicius Camarinha
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15)
06/02/2024
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Fabiana Bolsonaro
, favorável
09/02/2024
Publicado o Parecer nº 55, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
09/02/2024
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
21/06/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2023 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/02/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/09/2023
55 / 2024
favorável
Fabiana Bolsonaro
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/06/2023
635 / 2023
favorável
favorável
Mauro Bragato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2023
753 / 2023
favorável
favorável
Paulo Correa Jr
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/11/2023
Req. Urgência
2717 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Vinicius Camarinha
Total: 1 ocorrência(s)
1
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