Projeto de Lei n° 891, de 2023 ( PL 891 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	891 / 2023
Ementa	Estabelece diretrizes para a implementação da Educação Especial e Inclusiva para o atendimento de educandos neurodivergentes nos estabelecimentos de ensino público e privado do Estado.
Data de Publicação	29/05/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Clarice Ganem
Apoiador(es)
Indexadores	EDUCAÇÃO ESPECIAL, INCLUSÃO SOCIAL, NEURODIVERGENTE, REDE ESCOLAR
Etapa Atual	Comissões Último andamento 11/10/2023 - Distribuído a Deputada Marta Costa

Data	Descrição
29/05/2023	Publicado no Diário da Assembleia
29/05/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/05/2023	Pauta de 1ª sessão.
31/05/2023	Pauta de 2ª sessão.
01/06/2023	Pauta de 3ª sessão.
02/06/2023	Pauta de 4ª sessão.
05/06/2023	Pauta de 5ª sessão.
06/06/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/06/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2023	Distribuído ao Deputado Daniel Soares
31/08/2023	Publicado o Requerimento nº 1.943, de 2023, de autoria do Deputado Gerson Pessoa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9)
18/09/2023	Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/10/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
10/10/2023	Publicado o Parecer nº 1343, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 16)
10/10/2023	Entrada na Comissão de Educação e Cultura
11/10/2023	Distribuído a Deputada Marta Costa

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
18/09/2023	1343 / 2023	favorável	favorável	Daniel Soares	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	31/08/2023	Req. Urgência	1943 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Gerson Pessoa
Total: 1 ocorrência(s)

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