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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 914 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 914 / 2023
Ementa Proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH no Rio Aguapeí.
Data de Publicação 01/06/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores CONSTRUÇÃO, HIDRELÉTRICA, PROIBIÇÃO, RIO AGUAPEÍ
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 04/08/2025 - Comunicado Vencimento do Prazo

Tramitação

Data Descrição
01/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
02/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
07/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
12/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
22/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
20/09/2023 Publicado o Parecer nº 1123, de 2023, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 19)
20/09/2023 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
16/02/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
20/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável.
05/03/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Maurici e ao Deputado Rafael Saraiva
02/04/2025 Publicado o Requerimento nº 610, de 2025, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 21)
09/04/2025 44ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência
09/04/2025 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/04/2025 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Oseias de Madureira, favorável.
17/04/2025 Publicado o Parecer nº 160, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., págs. 40)
27/05/2025 16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/05/2025 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/06/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.084, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de maio de 2025.
05/06/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/06/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.084. (D.A., pág. 16)
30/06/2025 Publicada a Mensagem A-nº 042/2025, do Sr. Governador do Estado, de 27 de junho de 2025, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)
30/06/2025 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/07/2025 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2025 Comunicado Vencimento do Prazo

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2023 1123 / 2023 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/04/2025 160 / 2025 favorável favorável Oseias de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rafael Silva  
1 06/06/2025 Autógrafo 34084 Autógrafo ao Projeto de lei numero 914/2023 André do Prado  
2 02/04/2025 Req. Urgência 610 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Altair Moraes
3 30/06/2025 Veto Total Mensagem A-nº 042/2025 do Sr. Governador Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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