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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 940 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 940 / 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os Municípios e Organizações da Sociedade Civil para viabilizar o resgate de animais domésticos em condições de maus-tratos.
Data de Publicação 05/06/2023
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Clarice Ganem , Ricardo França , Rafael Saraiva
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO MUNICIPAL, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/04/2024 - Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 940/2023. (D.A., pág. 16)

Tramitação

Data Descrição
05/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
05/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
07/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
12/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
13/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1.122, de 2023, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem. (D.A., pág. 13)
13/06/2023 Publicado o Despacho: Deferida a coautoria do deputado Ricardo França ao PL 940 de 2023. (D.A., pág. 15)
13/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
14/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
15/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
15/09/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
27/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/11/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
06/12/2023 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
26/02/2024 Publicado o Parecer nº 237, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
26/02/2024 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
11/03/2024 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
15/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável.
17/04/2024 Publicado Requerimento nº 663, de 2024, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem. (D.A., pág. 13)
17/04/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 940/2023. (D.A., pág. 16)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2023 237 / 2023 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Daniel Soares  
Voto do relator favorável Ricardo Madalena  
1 17/04/2024 Requerimento de coautoria 663 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rafael Saraiva
2 13/06/2023 Requerimento de coautoria 1122 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Ricardo França
Total: 2 ocorrência(s)
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