Projeto de Lei n° 943, de 2023 ( PL 943 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	943 / 2023
Ementa	Torna obrigatória a inclusão de Terapeutas Ocupacionais nas equipes multidisciplinares nos hospitais gerais e especializados públicos e privados no Estado.
Data de Publicação	06/06/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Claudio Marcolino
Apoiador(es)
Indexadores	HOSPITAL PRIVADO, HOSPITAL PÚBLICO, TERAPEUTA OCUPACIONAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 17/04/2024 - Recebido da Relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Saúde, com voto favorável, nos termos do Substitutivo ora apresentado.

Data	Descrição
07/06/2023	Pauta de 1ª sessão.
12/06/2023	Pauta de 2ª sessão.
13/06/2023	Pauta de 3ª sessão.
14/06/2023	Pauta de 4ª sessão.
15/06/2023	Pauta de 5ª sessão.
16/06/2023	Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., pág. 4)
16/06/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/06/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023	Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
25/09/2023	Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
04/10/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
10/10/2023	Publicado o Parecer nº 1347, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 16)
10/10/2023	Entrada na Comissão de Saúde
31/10/2023	Distribuído a Deputada Beth Sahão
17/04/2024	Recebido da Relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Saúde, com voto favorável, nos termos do Substitutivo ora apresentado.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
25/09/2023	1347 / 2023	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Rômulo Fernandes	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável, nos termos do Substitutivo ora apresentado	Beth Sahão
1	16/06/2023	Substitutivo	1 /2023	Substitutivo protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Luiz Claudio Marcolino
Total: 1 ocorrência(s)

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