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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 951 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 951 / 2023
Ementa Institui a Política Estadual de Combate à Fome e à Insegurança Alimentar e Nutricional no Estado.
Data de Publicação 07/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato , Ana Carolina Serra
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA FAMILIAR, AGROECOLOGIA, COMBATE À FOME, POLÍTICA ESTADUAL, RESTAURANTE POPULAR, SEGURANÇA ALIMENTAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/04/2024 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão da Deputada Ana Carolina Serra como coautora do Projeto de lei n. 951/2023. (D.A., pág. 16)

Tramitação

Data Descrição
07/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
07/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
15/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
16/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
27/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
10/10/2023 Publicado o Parecer nº 1350, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 17)
10/10/2023 Entrada na Comissão de Saúde
10/10/2023 Entrada na Comissão de Saúde
22/11/2023 Publicado o Requerimento nº 2.716, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15)
24/11/2023 Anexado aos autos o Despacho do Senhor Presidente, deferindo nos termos do artigo 70, § 2º, do Regimento Interno, o pedido contido no Requerimento nº 2711/2023, de autoria da Nobre Deputada Márcia Lia, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis, em relação ao referido Projeto.
27/11/2023 Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, nos termos do artigo 70, §2º e 3º, do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/04/2024 Publicado Requerimento nº 664, de 2024, de autoria da Deputada Ana Carolina Serra, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Mauro Bragato. (D.A., pág. 13)
17/04/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão da Deputada Ana Carolina Serra como coautora do Projeto de lei n. 951/2023. (D.A., pág. 16)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/09/2023 1350 / 2023 favorável favorável Dr. Eduardo Nóbrega Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/11/2023 Req. Urgência 2716 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Vinicius Camarinha
2 17/04/2024 Requerimento de coautoria 664 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Ana Carolina Serra
Total: 2 ocorrência(s)
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