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Projeto de lei Complementar nº 95 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
95 / 2023
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.394 / 2023
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
07/06/2023
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores
ANALISTA JURÍDICO, CARGO E FUNÇÃO, CRIAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Etapa Atual
Conclusão
Último andamento 26/12/2023 - Publicada a Lei Complementar nº 1.394, de 22 de dezembro de 2023. (D.O.E.-I, págs. 1 e 3)
Tramitação
Data
Descrição
07/06/2023
Publicado no Diário da Assembleia
12/06/2023
Pauta de 1ª sessão.
13/06/2023
Pauta de 2ª sessão.
14/06/2023
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada
Beth Sahão
. (D.A., pág. 15)
14/06/2023
Pauta de 3ª sessão.
15/06/2023
Pauta de 4ª sessão.
16/06/2023
Pauta de 5ª sessão.
19/06/2023
Publicadas as Emendas de nºs 2 e 3, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
, e 4, de autoria do Deputado
Reis
. (D.A., págs. 3 e 4)
19/06/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/06/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2023
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
09/11/2023
Publicado o Requerimento nº 2.626, de 2023, de autoria dos Deputados Carlos Cezar, Marcio Nakashima, Tenente Coimbra, Altair Moraes, Itamar Borges, Gilmaci Santos, Barros Munhoz, Gerson Pessoa, Rui Alves, Tomé Abduch, Letícia Aguiar, Marta Costa, Clarice Ganem, Ricardo França, Fabiana Bolsonaro, Paulo Mansur, Bruno Zambelli, Dani Alonso, Alex Madureira, Mauro Bragato, Jorge Caruso, Major Mecca, Marcos Damasio, Delegada Graciela, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Solange Freitas, Conte Lopes, Reis, Maria Lúcia Amary, Rafael Silva, Valdomiro Lopes, Rafael Saraiva, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 4)
21/11/2023
140ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
21/11/2023
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/11/2023
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado
Barros Munhoz
, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada, e contrario às emendas nºs 1, 2, 3 e 4.
22/11/2023
Publicado o Parecer nº 1501, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com a emenda apresentada, e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4. (D.A., pág. 16)
12/12/2023
60ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada no Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Rejeitadas as demais Emendas englobadamente.
12/12/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/12/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2023
Distribuído ao Deputado
Dr. Eduardo Nóbrega
12/12/2023
Recebido do Relator, Deputado
Dr. Eduardo Nóbrega
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
12/12/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Dr. Eduardo Nóbrega
, propondo redação final
13/12/2023
Publicado o Parecer nº 1575, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 18 e 19)
13/12/2023
Pauta de 1ª sessão.
14/12/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.682, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de dezembro de 2023.
14/12/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/12/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.682. (D.A., pág. 85)
26/12/2023
Publicada a Lei Complementar nº 1.394, de 22 de dezembro de 2023. (D.O.E.-I, págs. 1 e 3)
Votação nas Comissões
12/12/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/11/2023
1501 / 2023
favorável ao projeto com a emenda ora apresentada, e contrario às emendas nºs 1, 2, 3 e 4.
Barros Munhoz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/12/2023
1575 / 2023
propondo redação final
propondo redação final
Dr. Eduardo Nóbrega
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Autógrafo(1)
Declaração de Voto(1)
Emenda de Pauta(4)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/12/2023
Autógrafo
33682
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 95/2023
André do Prado
2
15/12/2023
Declaração de Voto
Declaração de voto contrário disponível no link acima.
Lucas Bove
3
19/06/2023
Emenda de Pauta
4 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Reis
4
19/06/2023
Emenda de Pauta
3 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Paulo Fiorilo
5
19/06/2023
Emenda de Pauta
2 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Paulo Fiorilo
6
14/06/2023
Emenda de Pauta
1 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Beth Sahão
7
26/12/2023
Lei Complementar
1394 /2023
Dispõe sobre a criação de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo
Governador
8
09/11/2023
Req. Urgência
2626 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Carlos Cezar, Marcio Nakashima, Tenente Coimbra, Altair Moraes, Itamar Borges, Gilmaci Santos, Barros Munhoz, Gerson Pessoa, Rui Alves, Tomé Abduch, Letícia Aguiar, Marta Costa, Clarice Ganem, Ricardo França, Fabiana Bolsonaro, Paulo Mansur, Bruno Zambelli, Dani Alonso, Alex Madureira, Mauro Bragato, Jorge Caruso, Major Mecca, Marcos Damasio, Delegada Graciela, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Solange Freitas, Conte Lopes, Reis, Maria Lúcia Amary, Rafael Silva, Valdomiro Lopes, Rafael Saraiva
Total: 8 ocorrência(s)
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