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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 964 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 964 / 2023
Ementa Fixa novo prazo para inscrição de servidores do IAMSPE.
Data de Publicação 13/06/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, PRAZO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 28/06/2024 - Publicado o Parecer nº 1360, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 32)

Tramitação

Data Descrição
13/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
13/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
15/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
16/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
18/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
10/10/2023 Publicado o Parecer nº 1351, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 17)
10/10/2023 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
01/12/2023 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
23/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
19/06/2024 Publicado o Requerimento nº 1344, de 2024, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)
25/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
26/06/2024 92ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
26/06/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/06/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/06/2024 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
26/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
26/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
27/06/2024 38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/06/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
28/06/2024 Publicado o Parecer nº 1356, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 29)
28/06/2024 Publicado o Parecer nº 1360, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 32)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/09/2023 1351 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/06/2024 1356 / 2024 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
23/04/2024 1360 / 2024 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/06/2024 Req. Urgência 1344 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Caio França
Total: 1 ocorrência(s)
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