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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 965 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 965 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.809 / 2023
Ementa Declara de utilidade pública a Associação de Formação de Empresários Rurais da Colônia Riograndense - AFERCOR, com sede em Maracaí.
Data de Publicação 14/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, MARACAÍ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/10/2023 - Publicada a Lei nº 17.809, de 17 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 3)

Tramitação

Data Descrição
14/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
14/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
15/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
16/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
19/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
20/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
21/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
22/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
22/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
17/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/08/2023 Publicado o Parecer nº 959, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8)
28/08/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 23/08/2023. (D.A., pág. 9)
28/08/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/08/2023 Publicada retificação da publicação no D.A.L. de 28/08/2023, nos seguintes termos: Onde se lê: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - PL 959/2023 Leia-se: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - PL 965/2023. (D.A., pág. 15)
29/08/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/08/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/08/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
31/08/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
26/09/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.610, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 30 de agosto de 2023.
26/09/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/09/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.610. (D.A., pág. 18)
18/10/2023 Publicada a Lei nº 17.809, de 17 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 3)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/08/2023 959 / 2023 favorável favorável Dr. Jorge do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2023 Autógrafo 33610 Autógrafo ao Projeto de lei numero 965/2023 André do Prado  
2 18/10/2023 Lei 17809 /2023 Declara de utilidade pública a Associação para Formação de Empresários Rurais da Colônia Riograndense ¿ AFERCOR, com sede em Maracaí Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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