Projeto de Lei n° 981, de 2023 ( PL 981 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	981 / 2023
Ementa	Veda a promoção de qualquer forma de incentivo ao uso de drogas ilícitas.
Data de Publicação	16/06/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Guto Zacarias
Apoiador(es)
Indexadores	COMBATE ÀS DROGAS, DROGAS E ENTORPECENTE
Etapa Atual	Comissões Último andamento 21/02/2024 - Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes

Data	Descrição
16/06/2023	Publicado no Diário da Assembleia
16/06/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/06/2023	Pauta de 1ª sessão.
20/06/2023	Pauta de 2ª sessão.
21/06/2023	Pauta de 3ª sessão.
22/06/2023	Pauta de 4ª sessão.
23/06/2023	Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy. (D.A., pág. 5)
23/06/2023	Pauta de 5ª sessão.
26/06/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023	Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023	Devolvido sem voto
09/11/2023	Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
06/12/2023	Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda de nº 1.
21/02/2024	Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável ao projeto e contrário à emenda de nº 1	Rafael Saraiva
1	23/06/2023	Emenda de Pauta	1 /2023	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel	Eduardo Suplicy
Total: 1 ocorrência(s)

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