Projeto de Lei n° 994, de 2023 ( PL 994 / 23 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	994 / 2023
Ementa	Veda a destinação de recursos públicos de qualquer natureza a reuniões públicas ou privadas que defendam qualquer tipo de apologia ao uso ou liberação de qualquer substância entorpecente.
Data de Publicação	19/06/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores	DROGAS E ENTORPECENTE, MANIFESTAÇÃO, PROIBIÇÃO, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 20/03/2024 - Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e a Deputada Professora Bebel

Data	Descrição
19/06/2023	Publicado no Diário da Assembleia
19/06/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/06/2023	Pauta de 1ª sessão.
21/06/2023	Pauta de 2ª sessão.
22/06/2023	Pauta de 3ª sessão.
23/06/2023	Pauta de 4ª sessão.
26/06/2023	Pauta de 5ª sessão.
27/06/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/06/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023	Distribuído ao Deputado Daniel Soares
18/09/2023	Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/10/2023	Concedida vista conjunta ao Deputado Caio França e ao Deputado Conte Lopes
25/10/2023	Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar, ao Deputado Mauro Bragato e ao Deputado Rômulo Fernandes
09/11/2023	Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
06/12/2023	Recebido do relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
06/03/2024	Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira e a Deputada Marta Costa
20/03/2024	Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e a Deputada Professora Bebel

Localizar Documento
Natureza Número Ano

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala