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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 101 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 101 / 2023
Ementa Altera a Lei Complementar n° 494, de 24 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a instituição de série de classes policiais civis no Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e altera a Lei Complementar n° 207, de 05 de janeiro de 1979, Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 21/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reis
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, PERITO CRIMINAL, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, REQUISITOS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 21/11/2024 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
21/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
21/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
23/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
26/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
27/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
28/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
29/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
14/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/03/2024 Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão
03/04/2024 Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
05/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
11/06/2024 Publicado o Parecer nº 1132, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 13 e 14)
14/06/2024 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/06/2024 Distribuído a Deputada Professora Bebel
24/06/2024 Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
25/06/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável
03/07/2024 Publicado Parecer nº 1376/2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao Projeto de lei complementar. (D.A., pág. 01)
01/08/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/11/2024 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/03/2024 1132 / 2024 favorável favorável Dr. Eduardo Nóbrega Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/06/2024 1376 / 2024 favorável favorável Professora Bebel Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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