Projeto de Lei n° 1.010, de 2023 ( PL 1010 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1010 / 2023
Ementa	Obriga a instalação de sanitários para uso de pessoas ostomizadas em estabelecimentos públicos e privados no Estado.
Data de Publicação	22/06/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores	BANHEIRO, BANHEIRO ADAPTADO, BOLSA DE COLOSTOMIA, PACIENTE OSTOMIZADO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 14/06/2024 - Distribuído ao Deputado André Bueno

Data	Descrição
22/06/2023	Publicado no Diário da Assembleia
22/06/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/06/2023	Pauta de 1ª sessão.
26/06/2023	Pauta de 2ª sessão.
27/06/2023	Pauta de 3ª sessão.
28/06/2023	Pauta de 4ª sessão.
29/06/2023	Pauta de 5ª sessão.
30/06/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/06/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2023	Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
16/10/2023	Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/10/2023	Concedida vista conjunta ao Deputado Caio França e ao Deputado Mauro Bragato
20/03/2024	Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão
03/04/2024	Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
05/06/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
11/06/2024	Publicado o Parecer nº 1140, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
11/06/2024	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
14/06/2024	Distribuído ao Deputado André Bueno

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
16/10/2023	1140 / 2023	favorável	favorável	Rômulo Fernandes	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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