Projeto de Lei n° 1.029, de 2023 ( PL 1029 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1029 / 2023
Ementa	Torna obrigatória a transparência acerca da quantidade de nitrato presente na água potável ofertada no Estado.
Data de Publicação	26/06/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Clarice Ganem , Ricardo França
Apoiador(es)
Indexadores	ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ÁGUA POTÁVEL, PUBLICIDADE, QUALIDADE DA ÁGUA, TRANSPARÊNCIA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 30/04/2024 - Devolvido sem voto

Data	Descrição
26/06/2023	Publicado no Diário da Assembleia
26/06/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/06/2023	Pauta de 1ª sessão.
28/06/2023	Pauta de 2ª sessão.
29/06/2023	Publicado o Requerimento nº 1.611, de 2023, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem. (D.A., pág. 22)
29/06/2023	Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do Deputado Ricardo França ao PL nº 1.029 de 2023. (D.A., pág. 53)
29/06/2023	Pauta de 3ª sessão.
30/06/2023	Pauta de 4ª sessão.
01/08/2023	Pauta de 5ª sessão.
02/08/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/08/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2023	Distribuído ao Deputado Caio França
17/08/2023	Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
29/08/2023	Publicado o Parecer nº 989, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 13 e 14)
29/08/2023	Entrada na Comissão de Saúde
02/04/2024	Distribuído ao Deputado Dr. Elton
30/04/2024	Devolvido sem voto

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
17/08/2023	989 / 2023	favorável	favorável	Caio França	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	29/06/2023	Requerimento de coautoria	1611 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Ricardo França
Total: 1 ocorrência(s)

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