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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1120 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1120 / 2023
Ementa Estabelece critérios mínimos para a construção de casa embrião pelo Poder Executivo.
Data de Publicação 03/07/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO A MORADIA, HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (HIS)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/05/2024 - Recebido do Relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
03/07/2023 Publicado no Diário da Assembleia
03/07/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
07/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
08/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
18/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
12/03/2024 Publicado o Parecer nº 498, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
12/03/2024 Entrada na Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana
15/03/2024 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
03/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/10/2023 498 / 2024 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Paulo Correa Jr  
Total: 0 ocorrência(s)
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