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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1142 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1142 / 2023
Ementa Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na Comarca de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data de Publicação 02/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores FERRAZ DE VASCONCELOS (MUNICÍPIO), SERVENTIA JUDICIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/09/2025 - Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão

Tramitação

Data Descrição
02/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
03/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
08/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
09/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
20/03/2025 Publicado Ofício S/Nº, da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3)
24/06/2025 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
03/07/2025 Publicado Ofício S/Nº, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando manifestação sobre o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
19/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
17/09/2025 Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
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