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Projeto
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Projeto de lei nº 1149 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1149 / 2023
Ementa
Institui Mesa Permanente de Negociação Coletiva, composta por membros indicados pelo Governo do Estado e pelos sindicatos e entidades de classe dos servidores públicos.
Data de Publicação
03/08/2023
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores
NEGOCIAÇÃO COLETIVA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 01/07/2024 - Publicado Parecer nº 1361/2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, com a emenda apresentada. (D.A., pág;. 05)
Tramitação
Data
Descrição
03/08/2023
Publicado no Diário da Assembleia
03/08/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/08/2023
Pauta de 1ª sessão.
08/08/2023
Pauta de 2ª sessão.
09/08/2023
Pauta de 3ª sessão.
10/08/2023
Pauta de 4ª sessão.
11/08/2023
Pauta de 5ª sessão.
14/08/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/08/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
28/09/2023
Recebido do Relator, Deputado
Conte Lopes
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/10/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Conte Lopes
, favorável
10/10/2023
Publicado o Parecer nº 1370, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 19)
10/10/2023
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
01/12/2023
Distribuído ao Deputado
Luiz Claudio Marcolino
05/12/2023
Publicado o Requerimento nº 2893, de 2023, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 11)
01/02/2024
Recebido do Relator, Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
10/04/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, favorável
15/04/2024
Publicado Parecer nº 855, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 5)
16/04/2024
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2024
Distribuído a Deputada
Fabiana Bolsonaro
18/06/2024
Devolvido sem voto
27/06/2024
93ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
27/06/2024
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/06/2024
Distribuído ao Deputado
Luiz Claudio Marcolino
27/06/2024
Recebido do Relator, Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com emenda ora apresentada.
27/06/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, favorável ao projeto com emenda ora apresentada
27/06/2024
38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/06/2024
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/07/2024
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/07/2024
Publicado Parecer nº 1361/2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, com a emenda apresentada. (D.A., pág;. 05)
Votação nas Comissões
04/10/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2024 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/06/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/06/2024
1361 / 2024
favorável ao projeto com emenda ora apresentada
Luiz Claudio Marcolino
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/09/2023
1370 / 2023
favorável
favorável
Conte Lopes
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/02/2024
855 / 2024
favorável
favorável
Luiz Claudio Marcolino
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Declaração de Voto(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/06/2024
Declaração de Voto
Declaração de voto disponível no link acima.
Lucas Bove
2
05/12/2023
Req. Urgência
2893 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Paulo Fiorilo
Total: 2 ocorrência(s)
1
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