Projeto de Lei Complementar n° 115, de 2023 ( PLC 115 / 23 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	115 / 2023
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a criar a "Fundação Memorial África-Brasil".
Data de Publicação	07/08/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Reis
Apoiador(es)
Indexadores	CULTURA AFRO-BRASILEIRA, FUNDAÇÃO MEMORIAL ÁFRICA-BRASIL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 27/02/2024 - Distribuído a Deputada Leci Brandão

Data	Descrição
08/08/2023	Pauta de 1ª sessão.
09/08/2023	Pauta de 2ª sessão.
10/08/2023	Pauta de 3ª sessão.
11/08/2023	Pauta de 4ª sessão.
14/08/2023	Pauta de 5ª sessão.
15/08/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/08/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
05/10/2023	Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/10/2023	Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
29/11/2023	Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão
05/12/2023	Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
07/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
16/02/2024	Publicado o Parecer nº 81, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5).
16/02/2024	Entrada na Comissão de Educação e Cultura
27/02/2024	Distribuído a Deputada Leci Brandão

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
05/10/2023	81 / 2024	favorável	favorável	Dr. Jorge do Carmo	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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