Projeto de Lei n° 1.210, de 2023 ( PL 1210 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1210 / 2023
Ementa	Declara o Município de Santo André "Capital da Solidariedade do Estado de São Paulo."
Data de Publicação	09/08/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ana Carolina Serra
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SANTO ANDRÉ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 27/02/2024 - Distribuído ao Deputado Maurici

Data	Descrição
09/08/2023	Publicado no Diário da Assembleia.
09/08/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/08/2023	Pauta de 1ª sessão.
11/08/2023	Pauta de 2ª sessão.
14/08/2023	Pauta de 3ª sessão.
15/08/2023	Pauta de 4ª sessão.
16/08/2023	Pauta de 5ª sessão.
17/08/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
17/08/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
10/10/2023	Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/10/2023	Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
29/11/2023	Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão
05/12/2023	Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
07/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
20/02/2024	Publicado o Parecer nº 135, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
22/02/2024	Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
27/02/2024	Distribuído ao Deputado Maurici

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
10/10/2023	135 / 2024	favorável	favorável	Dr. Jorge do Carmo	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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