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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1229 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1229 / 2023
Ementa Determina a concessão de incentivos fiscais a famílias que adotam crianças e adolescentes.
Data de Publicação 11/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dani Alonso
Apoiador(es)
Indexadores ADOÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, CRIANÇA E ADOLESCENTE, INCENTIVO FISCAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/02/2025 - Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Tramitação

Data Descrição
11/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
11/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
15/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
16/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
17/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
18/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
21/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023 Devolvido sem voto
09/11/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
06/12/2023 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
12/02/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
17/02/2025 Publicado o Parecer nº 34, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 23)
18/02/2025 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2023 34 / 2025 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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