Projeto de Lei n° 1.266, de 2023 ( PL 1266 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1266 / 2023
Ementa	Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jaguariúna, com sede naquele Município.
Data de Publicação	22/08/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, JAGUARIÚNA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 11/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Data	Descrição
22/08/2023	Publicado no Diário da Assembleia
22/08/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/08/2023	Pauta de 1ª sessão.
24/08/2023	Pauta de 2ª sessão.
25/08/2023	Pauta de 3ª sessão.
28/08/2023	Pauta de 4ª sessão.
29/08/2023	Pauta de 5ª sessão.
30/08/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
30/08/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
16/10/2023	Devolvido com cota do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo.
11/04/2024	Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator	favorável	Dr. Jorge do Carmo
		Cota	devolvendo ao autor com pedido de documentos	Dr. Jorge do Carmo
1	14/11/2023	Req. Juntada	Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima.	Jorge Caruso
Total: 1 ocorrência(s)

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