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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1297 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1297 / 2023
Ementa Estabelece diretrizes de acessibilidade para emissão de documentos oficiais no Poupatempo e demais órgãos estaduais.
Data de Publicação 28/08/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, NEURODIVERGENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POUPATEMPO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 24/06/2024 - Distribuído ao Deputado Caio França

Tramitação

Data Descrição
28/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
28/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
30/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
31/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
01/09/2023 Pauta de 4ª sessão.
04/09/2023 Pauta de 5ª sessão.
05/09/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
06/12/2023 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/03/2024 Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão
03/04/2024 Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
06/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
11/06/2024 82ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
11/06/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/06/2024 Publicado o Requerimento nº 1.283, de 2024, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15)
19/06/2024 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Altair Moraes, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado.
19/06/2024 32ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto como originalmente apresentado.
20/06/2024 Publicado o Parecer nº 1322, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 15)
20/06/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/06/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2024 Distribuído ao Deputado Caio França

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2024 1322 / 2024 favorável favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Caio França  
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Caio França  
1 12/06/2024 Req. Urgência 1283 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Caio França
Total: 1 ocorrência(s)
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