Projeto de Lei n° 1.323, de 2023 ( PL 1323 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1323 / 2023
Ementa	Torna obrigatória a implantação da Auditoria Eletrônica na Movimentação de Combustíveis.
Data de Publicação	01/09/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores	AUDITORIA, COMBUSTÍVEL, DEFESA DO CONSUMIDOR, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NOTA FISCAL, SEGURANÇA DO TRABALHO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 08/12/2023 - Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Data	Descrição
01/09/2023	Publicado no Diário da Assembleia
01/09/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/09/2023	Pauta de 1ª sessão.
05/09/2023	Pauta de 2ª sessão.
06/09/2023	Pauta de 3ª sessão.
11/09/2023	Pauta de 4ª sessão.
12/09/2023	Pauta de 5ª sessão.
13/09/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/09/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023	Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023	Devolvido sem voto
09/11/2023	Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
08/12/2023	Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Rafael Saraiva
Total: 0 ocorrência(s)

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