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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1342 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1342 / 2023
Ementa Declara o Município de São Paulo "Capital das Padarias" no Estado.
Data de Publicação 06/09/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Agente Federal Danilo Balas
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/03/2024 - Recebido do Relator, Deputado Tenente Coimbra, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
06/09/2023 Publicado no Diário da Assembleia
06/09/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
12/09/2023 Pauta de 2ª sessão.
13/09/2023 Pauta de 3ª sessão.
14/09/2023 Pauta de 4ª sessão.
15/09/2023 Pauta de 5ª sessão.
18/09/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
18/09/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023 Devolvido sem voto
09/11/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
08/12/2023 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
12/03/2024 Publicado o Parecer nº 506, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 17 e 18)
15/03/2024 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
22/03/2024 Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra
27/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Tenente Coimbra, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2023 506 / 2024 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Tenente Coimbra  
Total: 0 ocorrência(s)
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