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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1377 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1377 / 2023
Ementa
Assegura o acesso gratuito às crianças de até 2 (dois) anos incompletos e meia-entrada às crianças de 2 (dois) a 12 (doze) anos incompletos nas atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios no Estado.
Data de Publicação
13/09/2023
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vitão do Cachorrão
,
Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores
CRIANÇA, ENTRADA, ESTÁDIO, GINÁSIO ESTADUAL, GRATUIDADE, MEIA-ENTRADA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 16/04/2024 - Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro
Tramitação
Data
Descrição
13/09/2023
Publicado no Diário da Assembleia
13/09/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/09/2023
Pauta de 1ª sessão.
15/09/2023
Pauta de 2ª sessão.
18/09/2023
Pauta de 3ª sessão.
19/09/2023
Pauta de 4ª sessão.
20/09/2023
Pauta de 5ª sessão.
21/09/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/09/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023
Distribuído ao Deputado
Reis
24/10/2023
Recebido do Relator, Deputado
Reis
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/02/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Reis
, favorável
21/02/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Reis
, favorável
27/02/2024
Publicado o Parecer nº 282, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
27/02/2024
Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
27/02/2024
Distribuído ao Deputado
Simão Pedro
28/02/2024
Recebido do Relator, Deputado
Simão Pedro
, pela Comissão de Assuntos Desportivos, com voto favorável.
06/03/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Simão Pedro
, favorável
11/03/2024
Publicado o Parecer nº 428, de 2024, da Comissão de Assuntos Desportivos, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
11/03/2024
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/03/2024
Publicado o Requerimento nº 376, de 2024, de autoria do Deputado
Gil Diniz
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado
Vitão do Cachorrão
. (D.A., pág. 4)
22/03/2024
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL nº 1377/2023
. (D.A., pág. 6)
16/04/2024
Distribuído a Deputada
Fabiana Bolsonaro
Votação nas Comissões
21/02/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/03/2024 - Comissão de Assuntos Desportivos
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/10/2023
282 / 2024
favorável
favorável
Reis
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2024
428 / 2024
favorável
favorável
Simão Pedro
Comissão de Assuntos Desportivos
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Requerimento de coautoria(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/03/2024
Requerimento de coautoria
376 /2024
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Gil Diniz
Total: 1 ocorrência(s)
1
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