Projeto de Lei n° 1.389, de 2023 ( PL 1389 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1389 / 2023
Ementa	Proíbe a Secretaria de Habitação e a CDHU de construir casas populares com apenas uma porta de saída.
Data de Publicação	15/09/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores	CASA POPULAR, HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (HIS), PORTA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 18/03/2024 - Recebido da relatora, Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, pela Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, com voto favorável

Data	Descrição
15/09/2023	Publicado no Diário da Assembleia
15/09/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/09/2023	Pauta de 1ª sessão.
19/09/2023	Pauta de 2ª sessão.
20/09/2023	Pauta de 3ª sessão.
21/09/2023	Pauta de 4ª sessão.
22/09/2023	Pauta de 5ª sessão.
25/09/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/09/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
22/11/2023	Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
12/03/2024	Publicado o Parecer nº 509, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 18)
12/03/2024	Entrada na Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana
15/03/2024	Distribuído a Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas
18/03/2024	Recebido da relatora, Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, pela Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, com voto favorável

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
22/11/2023	509 / 2024	favorável	favorável	Delegado Olim	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Monica Seixas do Movimento Pretas
Total: 0 ocorrência(s)

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