Projeto de Lei n° 1.399, de 2023 ( PL 1399 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1399 / 2023
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Mães Guardiãs.
Data de Publicação	19/09/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores	APOIO ESCOLAR, CONTRATO DE TRABALHO, DESEMPREGO, MÃE, MULHER
Etapa Atual	Comissões Último andamento 12/03/2024 - Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres

Data	Descrição
19/09/2023	Publicado no Diário da Assembleia
19/09/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/09/2023	Pauta de 1ª sessão.
21/09/2023	Pauta de 2ª sessão.
22/09/2023	Pauta de 3ª sessão.
25/09/2023	Pauta de 4ª sessão.
26/09/2023	Pauta de 5ª sessão.
27/09/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/09/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
08/11/2023	Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
21/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
27/02/2024	Publicado o Parecer nº 287, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
12/03/2024	Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
08/11/2023	287 / 2024	favorável	favorável	Dr. Eduardo Nóbrega	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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