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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1424 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1424 / 2023
Ementa Institui a política estadual de atenção à saúde aos portadores do Transtorno do Espectro Autista - TEA e do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH.
Data de Publicação 22/09/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores POLÍTICA ESTADUAL, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/08/2024 - Recebido da Relatora, Deputada Dani Alonso, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
22/09/2023 Publicado no Diário da Assembleia
22/09/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
26/09/2023 Pauta de 2ª sessão.
27/09/2023 Pauta de 3ª sessão.
28/09/2023 Pauta de 4ª sessão.
29/09/2023 Pauta de 5ª sessão.
02/10/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/10/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
14/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
27/02/2024 Publicado o Parecer nº 289, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
27/02/2024 Entrada na Comissão de Saúde
05/08/2024 Distribuído a Deputada Dani Alonso
09/08/2024 Recebido da Relatora, Deputada Dani Alonso, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/11/2023 289 / 2024 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Dani Alonso  
Total: 0 ocorrência(s)
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