Projeto de Lei n° 1.427, de 2023 ( PL 1427 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1427 / 2023
Ementa	Institui o "Dia Estadual da Visibilidade Bissexual", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação	25/09/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paula da Bancada Feminista
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, LGBTQIA+
Etapa Atual	Comissões Último andamento 07/12/2023 - Distribuído a Deputada Beth Sahão

Data	Descrição
25/09/2023	Publicado no Diário da Assembleia
25/09/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
26/09/2023	Pauta de 1ª sessão.
27/09/2023	Pauta de 2ª sessão.
28/09/2023	Pauta de 3ª sessão.
29/09/2023	Pauta de 4ª sessão.
02/10/2023	Pauta de 5ª sessão.
03/10/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/10/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
22/11/2023	Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
29/11/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
04/12/2023	Publicado o Parecer nº 1518, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
06/12/2023	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
07/12/2023	Distribuído a Deputada Beth Sahão

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
22/11/2023	1518 / 2023	favorável	favorável	Dr. Jorge do Carmo	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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