Moção n° 192, de 2023 ( Moção 192 / 23 )

Compartilhar:

Documento	Moção
Número Legislativo	192 / 2023
Ementa	Apela ao Sr. Presidente do Senado Federal e ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados para que empreendam esforços com o objetivo de garantir a manutenção e eficácia dos textos dos dispositivos legais dos artigos 124 a 126 do Código Penal, em seus exatos termos vigentes, que ora são objeto de questionamentos perante o Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442.
Data de Publicação	26/09/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carla Morando
Apoiador(es)
Etapa Atual	Comissões Último andamento 18/10/2023 - Distribuído a Deputada Beth Sahão

Data	Descrição
26/09/2023	Publicado no Diário da Assembleia
26/09/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/09/2023	Pauta de 1ª sessão.
28/09/2023	Pauta de 2ª sessão.
29/09/2023	Pauta de 3ª sessão.
02/10/2023	Pauta de 4ª sessão.
04/10/2023	Pauta de 5ª sessão.
05/10/2023	Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
09/10/2023	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
18/10/2023	Distribuído a Deputada Beth Sahão

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala