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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1473 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1473 / 2023
Ementa Institui o serviço de Disque-Denúncia das Comunidades Terapêuticas.
Data de Publicação 06/10/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Eduardo Suplicy
Apoiador(es)
Indexadores COMUNIDADE TERAPÊUTICA, DENÚNCIA, DEPENDENTE QUÍMICO, SERVIÇO TELEFÔNICO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/04/2024 - Comunicado Vencimento do Prazo

Tramitação

Data Descrição
06/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
06/10/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
09/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
10/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
11/10/2023 Pauta de 3ª sessão.
16/10/2023 Pauta de 4ª sessão.
17/10/2023 Pauta de 5ª sessão.
18/10/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/10/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023 Distribuído ao Deputado Reis
27/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/12/2023 Publicado o Requerimento nº 2897, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 11)
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
26/02/2024 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
27/02/2024 Publicado o Parecer nº 294, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 15 e 16)
05/03/2024 19ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
05/03/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/03/2024 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável.
05/03/2024 3ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
05/03/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/03/2024 Publicado o Parecer nº 326, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 12 e 13)
19/03/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.726, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 05 de março de 2024.
19/03/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/03/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.726. (D.A., pág. 17)
11/04/2024 Publicada a Mensagem A-nº 16/2024, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 22)
11/04/2024 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/04/2024 Distribuído a Deputada Marta Costa
18/04/2024 Comunicado Vencimento do Prazo

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/11/2023 294 / 2024 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/03/2024 326 / 2024 favorável favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/03/2024 Autógrafo 33726 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1473/2023 André do Prado  
2 05/12/2023 Req. Urgência 2897 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
3 11/04/2024 Veto Total Mensagem A-16/2024 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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