Projeto de Lei n° 1.475, de 2023 ( PL 1475 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1475 / 2023
Ementa	Disciplina a utilização de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos no Estado.
Data de Publicação	09/10/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maurici
Apoiador(es)
Indexadores	AMALGAMA, MERCÚRIO, ODONTOLOGIA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 02/04/2024 - Distribuído a Deputada Beth Sahão

Data	Descrição
09/10/2023	Publicado no Diário da Assembleia
09/10/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/10/2023	Pauta de 1ª sessão.
11/10/2023	Pauta de 2ª sessão.
16/10/2023	Pauta de 3ª sessão.
17/10/2023	Pauta de 4ª sessão.
18/10/2023	Pauta de 5ª sessão.
19/10/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/10/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023	Distribuído ao Deputado Reis
27/11/2023	Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
13/03/2024	Publicado o Parecer nº 517, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
25/03/2024	Entrada na Comissão de Saúde
02/04/2024	Distribuído a Deputada Beth Sahão

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
27/11/2023	517 / 2024	favorável	favorável	Reis	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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