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Projeto
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Projeto de lei nº 1477 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1477 / 2023
Ementa
Dispõe sobre a proteção, saúde e bem-estar na comercialização de cães e gatos domésticos no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Data de Publicação
09/10/2023
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL DOMÉSTICO, CÃES E GATOS, COMÉRCIO
Etapa Atual
Conclusão
Último andamento 24/06/2024 - Publicado o Autógrafo nº 33.845. (D.A., pág. 4)
Tramitação
Data
Descrição
09/10/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
09/10/2023
Publicado no Diário da Assembleia
10/10/2023
Pauta de 1ª sessão.
11/10/2023
Pauta de 2ª sessão.
16/10/2023
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado
Rafael Saraiva
; de nºs 4 a 9, de autoria do Deputado
Agente Federal Danilo Balas
; de nºs 10 e 11, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino; de nº 12, de autoria do Deputado
Alex Madureira
; e de nºs 13 a 17, de autoria da Deputada
Clarice Ganem
. (D.A., págs. 6 e 7)
16/10/2023
Pauta de 3ª sessão.
17/10/2023
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria da Deputada
Beth Sahão
. (D.A., pág. 10)
17/10/2023
Publicadas as Emendas de nº 18, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
; de nº 19, de autoria do Deputado
Rui Alves
; de nº 20, de autoria do Deputado
Dr. Jorge do Carmo
; de nºs 21 a 25 e 29, de autoria do Deputado
Reis
; de nºs 26 e 27, de autoria da Deputada
Beth Sahão
; de nºs, 30, 31, 33 e 35, de autoria do Deputado
Rafael Saraiva
; de nº 32, de autoria da Deputada
Paula da Bancada Feminista
; de nº 34, de autoria da Deputada
Ediane Maria
; de nºs 36, 37, 38 e 40, de autoria do Deputado Emidio de Souza; e de nº 39, de autoria do Deputado
Caio França
. (D.A., pág. 11)
17/10/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/10/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2023
140ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
21/11/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
11/06/2024
28ª Sessão Extraordinária - Em discussão.
12/06/2024
29ª Sessão Extraordinária - Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva. Prejudicados o Projeto como originalmente apresentado, o Substitutivo e as Emendas.
12/06/2024
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/06/2024
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2024
Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 41, de autoria dos Deputados Carlos Cezar (Líder do PL), Altair Moraes (Líder do REPUBLICANOS), Paulo Fiorilo (Líder da Federação PT/PCdoB/PV), Dr. Eduardo Nóbrega (Líder do PODE), Carlos Giannazi (Líder da Federação PSOL/REDE), Delegado Olim (Líder do PP), Caio França (Líder do PSB), Vinícius Camarinha (Líder da Federação PSDB/ CIDADANIA), Paulo Correa Jr (Líder do PSD), Milton Leite Filho (Líder do UNIÃO), Monica Seixas do Movimento Pretas (PSOL/ REDE), Gerson Pessoa (PODE). (D.A., pág. 4)
14/06/2024
Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 13/06/2024, nos seguintes termos: Leia-se como segue e não como constou: (...) Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 12/6/2024. Rafael Saraiva (UNIÃO), Carlos Cezar (Líder do PL), Altair Moraes (Líder do REPUBLICANOS), Paulo Fiorilo (Líder da Federação PT/PCdoB/PV), Dr. Eduardo Nóbrega (Líder do PODE), Carlos Giannazi (Líder da Federação PSOL/REDE), Delegado Olim (Líder do PP), Caio França (Líder do PSB), Vinícius Camarinha (Líder da Federação PSDB/CIDADANIA), Paulo Correa Jr (Líder do PSD), Milton Leite Filho (Líder do UNIÃO), Monica Seixas do Movimento Pretas (PSOL/REDE), Gerson Pessoa (PODE) (D.A., pág. 4)
17/06/2024
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
18/06/2024
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
18/06/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, propondo redação final
20/06/2024
Publicado o Parecer nº 1311, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 7)
20/06/2024
Pauta de 1ª sessão.
21/06/2024
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.845, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de junho de 2024.
21/06/2024
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/06/2024
Publicado o Autógrafo nº 33.845. (D.A., pág. 4)
Votação nas Comissões
18/06/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/06/2024
1311 / 2024
propondo redação final
propondo redação final
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Declaração de Voto(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(39)
Requerimento de Votação(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/06/2024
Autógrafo
33845
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1477/2023
André do Prado
2
19/06/2024
Declaração de Voto
Declaração de voto disponível no link acima.
Gil Diniz
3
13/06/2024
Emenda Aglutinativa
41 /2024
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Carlos Cezar, Altair Moraes, Paulo Fiorilo, Dr. Eduardo Nóbrega, Carlos Giannazi, Delegado Olim, Caio França, Paulo Correa Jr, Milton Leite Filho, Monica Seixas do Movimento Pretas, Gerson Pessoa, Vinicius Camarinha, Rafael Saraiva
4
17/10/2023
Emenda de Pauta
40 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Emídio de Souza
5
17/10/2023
Emenda de Pauta
39 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Caio França
6
17/10/2023
Emenda de Pauta
38 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Emídio de Souza
7
17/10/2023
Emenda de Pauta
37 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Emídio de Souza
8
17/10/2023
Emenda de Pauta
36 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Emídio de Souza
9
17/10/2023
Emenda de Pauta
35 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Rafael Saraiva
10
17/10/2023
Emenda de Pauta
34 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Ediane Maria
Total: 44 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
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