Projeto de Lei n° 1.480, de 2023 ( PL 1480 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1480 / 2023
Ementa	Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, que institui Auxílio-Alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada e dá providências correlatas.
Data de Publicação	10/10/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Reis
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, REAJUSTE, UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UFESP
Etapa Atual	Comissões Último andamento 25/03/2024 - Distribuído a Deputada Professora Bebel

Data	Descrição
10/10/2023	Publicado no Diário da Assembleia
10/10/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/10/2023	Pauta de 1ª sessão.
16/10/2023	Pauta de 2ª sessão.
17/10/2023	Pauta de 3ª sessão.
18/10/2023	Pauta de 4ª sessão.
19/10/2023	Pauta de 5ª sessão.
20/10/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/10/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
22/11/2023	Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
13/03/2024	Publicado o Parecer nº 518, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
13/03/2024	Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
25/03/2024	Distribuído a Deputada Professora Bebel

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
22/11/2023	518 / 2024	favorável	favorável	Dr. Jorge do Carmo	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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