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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1483 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1483 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.938 / 2024
Ementa Institui o "Dia da Marcha em Defesa da Mulher".
Data de Publicação 10/10/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 02/05/2024 - Publicada a Lei nº 17.938, de 30 de abril de 2024. (D.O.E.-I, pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
10/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
10/10/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
16/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
17/10/2023 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2023 Pauta de 4ª sessão.
19/10/2023 Pauta de 5ª sessão.
20/10/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
20/10/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
31/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
29/11/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e a Deputada Professora Bebel
05/12/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
07/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
09/02/2024 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
20/02/2024 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
21/02/2024 Recebido da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável conclusivamente.
22/02/2024 Publicado o Parecer nº 208, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
19/03/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/03/2024 Publicado o Requerimento nº 409, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 42)
27/03/2024 Publicado o Parecer nº 710, de 2024, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 43)
27/03/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, de 19 de março de 2024. (D.A., pág. 45)
27/03/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/04/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/04/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/04/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
03/04/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/04/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.771, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 02 de abril de 2024.
16/04/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/04/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.771. (D.A., pág. 16)
02/05/2024 Publicada a Lei nº 17.938, de 30 de abril de 2024. (D.O.E.-I, pág. 1)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/10/2023 208 / 2024 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/02/2024 710 / 2024 favorável favorável conclusivamente Maria Lúcia Amary Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/2024 Autógrafo 33771 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1483/2023 André do Prado  
2 02/05/2024 Lei 17938 /2024 Institui o "Dia da Marcha em Defesa da Mulher". Governador  
3 27/03/2024 Req. Urgência 409 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar
Total: 3 ocorrência(s)
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