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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1487 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1487 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.905 / 2024
Ementa Declara de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos do Autista de Hortolândia - AMAAH, com sede naquele Município.
Data de Publicação 11/10/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, HORTOLÂNDIA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 18/04/2024 - Publicada a Lei nº 17.905, de 16 de abril de 2024. (DOE-I, pág. 3)

Tramitação

Data Descrição
11/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
11/10/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
16/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
17/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
18/10/2023 Pauta de 3ª sessão.
19/10/2023 Pauta de 4ª sessão.
23/10/2023 Pauta de 5ª sessão.
24/10/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
24/10/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
22/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/03/2024 Publicado o Parecer nº 450, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8)
11/03/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 06/03/2024. (D.A., pág. 9)
11/03/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/03/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/03/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/03/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
14/03/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
26/03/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.738, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de março de 2024.
26/03/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/03/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.738. (D.A., pág. 45)
18/04/2024 Publicada a Lei nº 17.905, de 16 de abril de 2024. (DOE-I, pág. 3)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/02/2024 450 / 2024 favorável favorável Dr. Eduardo Nóbrega Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/03/2024 Autógrafo 33738 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1487/2023 André do Prado  
2 18/04/2024 Lei 17905 /2024 Declara de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos do Autista de Hortolândia - São Paulo AMAAH-SP, com sede naquele Município. Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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