Projeto de Lei n° 1.537, de 2023 ( PL 1537 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1537 / 2023
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a criar programas de qualificação e requalificação profissional para pessoas com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos.
Data de Publicação	01/11/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores	QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 18/12/2023 - Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Data	Descrição
01/11/2023	Publicado no Diário da Assembleia
01/11/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/11/2023	Pauta de 1ª sessão.
07/11/2023	Pauta de 2ª sessão.
08/11/2023	Pauta de 3ª sessão.
09/11/2023	Pauta de 4ª sessão.
10/11/2023	Pauta de 5ª sessão.
13/11/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/11/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2023	Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
18/12/2023	Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Rafael Saraiva
Total: 0 ocorrência(s)

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