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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1547 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1547 / 2023
Ementa Institui o selo "empresa inclusiva" para empresas que adotarem práticas de inclusão de pessoas com deficiência.
Data de Publicação 02/11/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SELO DE RECONHECIMENTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/04/2024 - Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
02/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia
02/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
08/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
09/11/2023 Pauta de 3ª sessão.
10/11/2023 Pauta de 4ª sessão.
13/11/2023 Pauta de 5ª sessão.
14/11/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/11/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2023 Distribuído ao Deputado Reis
27/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
27/02/2024 Publicado o Parecer nº 299, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16)
27/02/2024 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
27/02/2024 Distribuído a Deputada Clarice Ganem
28/02/2024 Recebido da Relatora, Deputada Clarice Ganem, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável.
26/03/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Clarice Ganem, favorável
03/04/2024 Publicado o Parecer nº 764, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável ao projeto. (D.A., pág. 17)
04/04/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/04/2024 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
23/04/2024 Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/11/2023 299 / 2024 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/02/2024 764 / 2024 favorável favorável Clarice Ganem Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Itamar Borges  
Total: 0 ocorrência(s)
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