Projeto de Lei n° 1.557, de 2023 ( PL 1557 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1557 / 2023
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a instituir o piso salarial e a jornada de trabalho do fonoaudiólogo.
Data de Publicação	08/11/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Lúcia Amary , Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores	FONOAUDIÓLOGO, JORNADA DE TRABALHO, PISO SALARIAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 16/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Data	Descrição
08/11/2023	Publicado no Diário da Assembleia
08/11/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
09/11/2023	Pauta de 1ª sessão.
10/11/2023	Pauta de 2ª sessão.
13/11/2023	Pauta de 3ª sessão.
14/11/2023	Pauta de 4ª sessão.
16/11/2023	Pauta de 5ª sessão.
17/11/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/11/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2023	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
15/03/2024	Publicado o Requerimento nº 266, de 2024, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Maria Lúcia Amary. (D.A., pág. 4)
15/03/2024	Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1557/2023. (D.A., pág. 6)
16/04/2024	Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável	Carlos Cezar
1	15/03/2024	Requerimento de coautoria	266 /2024	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Andréa Werner
Total: 1 ocorrência(s)

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