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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 143 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
143 / 2023
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.396 / 2023
Ementa
Altera as Leis Complementares nº 1.374, de 30 de março de 2022, nº 836, de 30 de dezembro de 1997 e nº 444, de 27 de dezembro de 1985, e dá providências correlatas.
Data de Publicação
08/11/2023
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
COORDENADOR, COORDENADORES PEDAGÓGICOS, DIRETOR DE ESCOLA, PLANO DE CARREIRA, PROFESSOR, REMUNERAÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SUPERVISOR ESCOLAR
Etapa Atual
Conclusão
Último andamento 26/12/2023 - Publicada a Lei Complementar nº 1.396, de 22 de dezembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 5)
Tramitação
Data
Descrição
08/11/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/11/2023
Publicado no Diário da Assembleia
09/11/2023
Pauta de 1ª sessão.
10/11/2023
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 6, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
; e de nºs 7 a 10, de autoria da Deputada
Professora Bebel
. (D.A., pág. 4)
10/11/2023
Pauta de 2ª sessão.
13/11/2023
Publicada a Emenda nº 11, de autoria da Deputada
Andréa Werner
. (D.A., pág. 4)
13/11/2023
Pauta de 3ª sessão.
14/11/2023
Publicadas as Emendas de nº 12, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
; de nºs 13 a 18, de autoria da Deputada
Paula da Bancada Feminista
; de nº 19, de autoria da Deputada
Professora Bebel
; e de nºs 20 a 24, de autoria do Deputado
Reis
. (D.A., págs. 19 a 21)
14/11/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/11/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
13/12/2023
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado
Mauro Bragato
, favorável ao
PLC nº 143/2023
; favorável às emendas de nº 1, 2, 7, 12 e 21, na forma da SUBEMENDA 'A'; e contrário às demais emendas.
13/12/2023
63ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a subemenda "A" apresentada na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicadas as emendas nºs 1, 2, 7, 12 e 21. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
13/12/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/12/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2023
Distribuído a Deputada
Fabiana Bolsonaro
13/12/2023
Recebido da Relatora, Deputada
Fabiana Bolsonaro
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
13/12/2023
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Fabiana Bolsonaro
, propondo redação final
14/12/2023
Publicado o Parecer nº 1580, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura, às emendas de nº 1, 2, 7, 12 e 21, na forma da SUBEMENDA 'A'; e contrário às demais emendas. (D.A., págs. 91 e 92)
14/12/2023
Publicado o Parecer nº 1583, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 212 e 213)
14/12/2023
Pauta de 1ª sessão.
14/12/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.684, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de dezembro de 2023.
14/12/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/12/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.684. (D.A., pág. 91)
26/12/2023
Publicada a Lei Complementar nº 1.396, de 22 de dezembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 5)
Votação nas Comissões
13/12/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/12/2023
1580 / 2023
favorável ao PLC nº 143/2023; favorável às emendas de nº 1, 2, 7, 12 e 21, na forma da SUBEMENDA 'A'; e contrário às demais emendas
Mauro Bragato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/12/2023
1583 / 2023
propondo redação final
propondo redação final
Fabiana Bolsonaro
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(24)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/12/2023
Autógrafo
33684
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 143/2023
André do Prado
2
14/11/2023
Emenda de Pauta
24 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Reis
3
14/11/2023
Emenda de Pauta
23 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Reis
4
14/11/2023
Emenda de Pauta
22 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Reis
5
14/11/2023
Emenda de Pauta
21 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Reis
6
14/11/2023
Emenda de Pauta
20 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Reis
7
14/11/2023
Emenda de Pauta
19 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Professora Bebel
8
14/11/2023
Emenda de Pauta
18 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Paula da Bancada Feminista
9
14/11/2023
Emenda de Pauta
17 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Paula da Bancada Feminista
10
14/11/2023
Emenda de Pauta
16 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Paula da Bancada Feminista
Total: 26 ocorrência(s)
1
2
3
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Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
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Constituições
Regimento Interno
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Constituinte Estadual 1988-89
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