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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1562 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1562 / 2023
Ementa Obriga as concessionárias de energia elétrica a disponibilizarem provisoriamente fontes alternativas móveis de geração e fornecimento de energia elétrica em Unidades Consumidoras no caso de interrupção de seu fornecimento normal.
Data de Publicação 09/11/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, ENERGIA ELÉTRICA, INTERRUPÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/09/2025 - Distribuído ao Deputado Danilo Campetti

Tramitação

Data Descrição
09/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia
09/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
13/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
14/11/2023 Pauta de 3ª sessão.
16/11/2023 Pauta de 4ª sessão.
21/11/2023 Pauta de 5ª sessão.
22/11/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/11/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
06/11/2024 Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
11/06/2025 Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar
26/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Marcelo Aguiar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
03/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
05/09/2025 Publicado o Parecer nº 963, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)
05/09/2025 Entrada na Comissão de Infraestrutura
09/09/2025 Distribuído ao Deputado Danilo Campetti

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Dr. Eduardo Nóbrega  
Voto do relator favorável Marcelo Aguiar  
Total: 0 ocorrência(s)
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