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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1573 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1573 / 2023
Ementa Reconhece como pessoas com deficiência as pessoas com fibromialgia.
Data de Publicação 14/11/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rafa Zimbaldi , Letícia Aguiar , Eduardo Suplicy , Rogério Nogueira , Clarice Ganem , Andréa Werner , Fabiana Bolsonaro , Marcio Nakashima , Solange Freitas , Marta Costa , Guilherme Cortez , Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores FIBROMIALGIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 18/09/2024 - Publicado o Ofício Legislativo nº 794, de 2024, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando que seja colocado em apreciação o veto ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)

Tramitação

Data Descrição
14/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia
14/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
16/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2023 Pauta de 3ª sessão.
23/11/2023 Pauta de 4ª sessão.
24/11/2023 Pauta de 5ª sessão.
27/11/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/11/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
20/02/2024 Publicado o Requerimento nº 70, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 11)
20/02/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado Rogério Nogueira como coautor do Projeto de lei nº 1573/2023. (D.A., pág. 17)
20/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
22/02/2024 Publicado o Requerimento nº 93, de 2024, de autoria da Deputada Clarice Ganem, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 4)
22/02/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 1573/23. (D.A., pág. 16)
06/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
13/03/2024 Publicado o Parecer nº 526, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
13/03/2024 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
14/03/2024 Publicado o Requerimento nº 260, de 2024, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 3)
15/03/2024 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
19/03/2024 Publicado o Requerimento nº 271, de 2024, de autoria da Deputada Fabiana Bolsonaro, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 12)
19/03/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 1573/23. (D.A., pág. 14)
18/04/2024 Publicado Requerimento nº 672, de 2024, de autoria da Deputada Solange Freitas, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Rafa Zimbaldi. (D.A., págs. 4 e 5)
18/04/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1573/2023. (D.A., pág. 6)
09/05/2024 Publicado o Requerimento nº 843, de 2024, de autoria da Deputada Marta Costa, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 3)
09/05/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1573/2023. (D.A., pág. 3)
15/05/2024 Publicado o Requerimento nº 872, de 2024, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 15)
15/05/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1573/2023. (D.A., pág. 17)
16/05/2024 Publicado o Requerimento nº 878, de 2024, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 7)
16/05/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1573/2023. (D.A., pág. 8)
22/05/2024 Publicado o Requerimento nº 998, de 2024, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 13)
22/05/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1573/2023. (D.A., pág. 13)
27/05/2024 Publicado o Requerimento nº 1035, de 2024, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
05/06/2024 Publicado o Requerimento nº 1170, de 2024, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 13)
05/06/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1573/2023. (D.A., pág. 14)
21/06/2024 Recebido do relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável
27/06/2024 93ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
27/06/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/06/2024 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o voto do Relator, Deputado Carlos Cezar, favorável.
27/06/2024 38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/06/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
28/06/2024 Publicado o Requerimento nº 1569, de 2024, de autoria do Deputado Teonilio Barba, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 12)
28/06/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1573/2023. (D.A., pág. 32)
01/07/2024 Publicado Parecer nº 1363/2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06)
16/07/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.871, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de junho de 2024.
16/07/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/07/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.871. (D.A., págs. 1 e 2)
06/08/2024 Publicada a Mensagem A-nº 56/2024, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
06/08/2024 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/08/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2024 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
13/08/2024 Comunicado Vencimento do Prazo
10/09/2024 121ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
10/09/2024 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/09/2024 Publicado o Ofício Legislativo nº 794, de 2024, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando que seja colocado em apreciação o veto ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2024 1363 / 2024 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência  
20/02/2024 526 / 2024 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Emídio de Souza  
1 17/07/2024 Autógrafo 33871 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1573/2023 André do Prado  
2 27/05/2024 Req. Urgência 1035 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Marcio Nakashima
3 28/06/2024 Requerimento de coautoria 1569 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Teonilio Barba
4 05/06/2024 Requerimento de coautoria 1170 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Guilherme Cortez
5 22/05/2024 Requerimento de coautoria 998 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Eduardo Suplicy
6 16/05/2024 Requerimento de coautoria 878 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Letícia Aguiar
7 15/05/2024 Requerimento de coautoria 872 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Marcio Nakashima
8 09/05/2024 Requerimento de coautoria 843 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Marta Costa
9 18/04/2024 Requerimento de coautoria 672 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Solange Freitas
10 19/03/2024 Requerimento de coautoria 271 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Fabiana Bolsonaro
Total: 14 ocorrência(s)
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