Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 145 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 145 / 2023
Ementa Altera o "caput" do artigo 7º da Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
Data de Publicação 14/11/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores CONTABILIDADE, CONTRATO DE GESTÃO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, REQUISITOS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/03/2024 - Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes

Tramitação

Data Descrição
14/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia
14/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
16/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2023 Pauta de 3ª sessão.
23/11/2023 Pauta de 4ª sessão.
24/11/2023 Pauta de 5ª sessão.
27/11/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/11/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
23/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
12/03/2024 Publicado o Parecer nº 495, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16)
12/03/2024 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
25/03/2024 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/02/2024 495 / 2024 favorável favorável Dr. Jorge do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
Voltar
alesp