Projeto de Lei n° 1.578, de 2023 ( PL 1578 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1578 / 2023
Ementa	Declara de utilidade pública o Instituto Brasileiro Campeão de Assistência aos Municípios e Organizações Sociais Públicas e Privadas, com sede na Capital.
Data de Publicação	16/11/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 20/02/2024 - Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato.

Data	Descrição
16/11/2023	Publicado no Diário da Assembleia
16/11/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/11/2023	Pauta de 1ª sessão.
22/11/2023	Pauta de 2ª sessão.
23/11/2023	Pauta de 3ª sessão.
24/11/2023	Pauta de 4ª sessão.
27/11/2023	Pauta de 5ª sessão.
28/11/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
28/11/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024	Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
20/02/2024	Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		devolvendo ao autor com pedido de documentos	Mauro Bragato
Total: 0 ocorrência(s)

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