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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1580 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1580 / 2023
Ementa Cria o bilhete único metropolitano de transporte público coletivo de passageiros portadores de deficiência na Região Metropolitana da Baixada Santista.
Data de Publicação 16/11/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores BILHETE ÚNICO, REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA
Etapa Atual Último andamento 27/11/2024 - Publicado o Despacho: Anexe-se o Projeto de Lei nº 1580/2023, mais recente, ao Projeto de Lei nº 502/2020, mais antigo, de modo que tramitem conjuntamente, nos termos do artigo 179 do RIAL. (D.A., pág. 28)

Tramitação

Data Descrição
16/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia
16/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
23/11/2023 Pauta de 3ª sessão.
24/11/2023 Pauta de 4ª sessão.
27/11/2023 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/11/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
22/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
13/03/2024 Publicado o Parecer nº 529, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
13/03/2024 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/03/2024 Distribuído ao Deputado Donato
18/06/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Donato.
13/11/2024 Aprovada a cota do Deputado Donato, propondo anexação do PL nº 1580/2023 ao PL nº 502/2020, por versar sobre matéria correlata, nos termos do artigo 31, inciso XVI e artigo 179 do Regimento Interno.
26/11/2024 Anexado ao Projeto de lei 502/2020.
27/11/2024 Publicado o Despacho: Anexe-se o Projeto de Lei nº 1580/2023, mais recente, ao Projeto de Lei nº 502/2020, mais antigo, de modo que tramitem conjuntamente, nos termos do artigo 179 do RIAL. (D.A., pág. 28)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/02/2024 529 / 2024 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo anexação do PL nº 1580/2023 ao PL nº 502/2020, por versar sobre matéria correlata, nos termos do artigo 31, inciso XVI e artigo 179 do Regimento Interno. Donato  
Total: 0 ocorrência(s)
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